Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados quer obrigar cartórios de todo o país a informar trimestralmente as secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal sobre as mortes ocorridas naquele período.
A ideia foi do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e tem um objetivo “bem brasileiro”: cobrar impostos!
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Trata-se do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que já existe e é cobrado quando os herdeiros dão entrada no inventário dos bens do falecido.
O problema, segundo o parlamentar, é que – embora o registro de óbito seja público – muitas famílias atrasam ou simplesmente não fazem um inventário depois da morte do ente querido.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
