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Imposto menor na energia não é sentido por quem consome abaixo da média

Relatório do TCE diz que mudança no ICMS não é sentida por duas das quatro faixas de consumo que dividem os usuários

(Foto: Tim Gouw / Pexels)

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) diz que a redução do ICMS para os serviços de energia elétrica não terá impacto para os usuários com consumo abaixo da média mensal. 

A fatura com preço mais baixo não estaria sendo sentida por duas das quatro faixas de consumo nas quais o Estado está divido.  

Os dados estão no relatório de auditoria sobre orçamento público, focado na redução de cobrança do imposto em quatro setores – energia elétrica, comunicação (telefones móvel e fixo), gás e combustíveis (gasolina e diesel). 

As alíquotas menores entraram em vigor no dia 1º de janeiro. A energia elétrica deve causar o maior impacto para as contas públicas até dezembro, da redução de R$ 1 bilhão no Orçamento 2022. 

Consumo por faixas

Conforme o relatório, para os usuários com consumo mensal até 150 kWh, a cobrança do ICMS estava em 12% e continua com a mesma alíquota. Algo semelhante ocorre para aqueles com consumo entre 151 kWh e 250 kWh ao mês. Eles pagam os mesmos 17% de imposto cobrado até o fim de dezembro. 

“Observa-se que a diminuição da carga tributária contemplou apenas os maiores consumidores residenciais (acima de 250 kWh), que tiveram suas alíquotas diminuídas de 25% e 27% para 17%, o que representou uma diminuição de 32% e 37%, respectivamente”, diz trecho do relatório. 

A avaliação do TCE é baseada no Anuário de Estatística de Energia Elétrica 2021, compilado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Os dados apontam que Mato Grosso fechou 2020 com a média de 238 kWh/mês nas faixas residenciais. 

O consumo médio cresceu 4,8% na comparação com 2019. A variação ficou levemente abaixo do período anterior (de 2018 para 2019), cuja média subiu 6%, mesmo com o cenário de pandemia e as medidas de isolamento que levaram as pessoas a ficar mais tempo em casa.  

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