A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (DEFAZ) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deflagraram na manhã desta sexta-feira (23) uma operação para apurar o crime de sonegação fiscal no comércio de bebidas quentes (Velho Barreiro, Jamel, Pirassununga, etc.) em Mato Grosso.
Onze mandados de prisão e 37 ordens de busca e apreensão são cumpridos em 13 cidades mato-grossenses (Cuiabá, Várzea Grande, Pontes e Lacerda, Comodoro, Jauru, Cáceres, Mirassol D’oeste, São José dos Quatro Marcos, Figueirópolis D’Oeste, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Primavera do Leste, Juína) e um do Estado de Tocantins, em Palmas.
Conforme informações da Polícia Judiciária Civil, a operação apura o comércio de pingas oriundas de outros Estados da Federação desacompanhas de notas fiscais, sem registro de passagem nos postos fiscais, ou com simulação de trânsito para outros estados, mas com o descarregamento do produto em Mato Grosso.
A fraude, conforme o delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior, adjunto da Defaz, se concretiza com a distribuição das bebidas quentes aos comerciantes espalhados pelo interior do Estado de Mato Grosso, sem qualquer recolhimento de tributos, ou até mesmo sem quaisquer notas fiscais.
De acordo com o delegado Sylvio, a fraude promovida pela organização criminosa foi bem estruturada ao passo que faturou aproximadamente R$ 14 milhões com a venda de bebidas quentes.
“O ICMS sonegado, a título de substituição tributária, em decorrência do ingresso desses produtos (bebidas quentes) de maneira irregular no Estado de Mato Grosso, perfaz o valor de aproximadamente R$ 4 milhões, segundo dados da Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso”, disse Sylvio.
O delegado titular da Defaz, Anderson Veiga, ressaltou que a operação busca apreender documentos, notas fiscais, dispositivos móveis e computadores que possam comprovar crimes contra a ordem tributária.
“Bem como reprimir a comercialização de bebidas quentes de maneira criminosa em face dos destinatários das mesmas, uma vez que esses comerciantes são os responsáveis pelo fomento do esquema criminoso patrocinado pela organização criminosa”, afirmou.
A operação conjunta conta com a participação de 154 servidores públicos. São 25 delegados, 75 investigadores, 25 escrivães, que atuam na Delegacia Fazendária e outras unidades da Diretoria de Atividades Especiais como Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), Delegacia do Meio Ambiente (Dema), e ainda de delegacias da Diretoria do Interior, das cidades com ordens expedidas.
A Secretaria de Fazenda empregou 17 Agentes de Tributos Estaduais e 12 Fiscais de Tributos Estaduais na operação.
Nome
Líber Pater remete a Roma antiga, onde havia o culto a Liber Pater (“pai livre”), considerado o deus da viticultura, fertilidade e liberdade. Além de liberdade, o termo Liber também remete à libação, ao ritual de oferecer uma bebida e beber por prazer. Segundo a lenda, Liber Pater foi quem mandou o pastor Estáfilo, filho do deus Dionísio, enviar as uvas para o rei, chamado Oinos, e também teria ensinado o monarca a extrair o sumo e, dessa forma, criar a bebida à qual ele deu seu nome.
(Com Assessoria)
