Importação de resíduos perigosos

Projeto permite trazer resíduos perigosos de outros Estados para MT

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

O deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) saiu em defesa do projeto de lei que permite a importação de resíduo sólido de outros Estados para reaproveitamento energético em Mato Grosso, o que inclui resíduos tratados pela legislação federal como “perigosos”.

Para o parlamentar, a importação traz “inúmeros benefícios” e pode possibilitar a realização de “coprocessamento” deste material, que é a utilização desses resíduos como substitutos de combustível ou matérias-primas não renováveis usadas na fabricação de cimento.

Em nota divulgada à imprensa, o parlamentar ressalta que o Brasil assumiu na Conferência Ambiental Mundial (COP 21), realizada em 2015, em Paris, o compromisso de reduzir em 37% as emissões de gases de efeito estufa até 2025, e em 43% até 2030.

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“Para cumprir o referido compromisso, é necessário o desenvolvimento e fomento na matriz elétrica com energia renovável, tendo como grande aliado o mencionado coprocessamento, observância das normas de controle ambiental aplicáveis”.

Dilmar destaca que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (CCJ/ ALMT), apresentou emenda ao projeto que afastou “qualquer vício de ilegalidade referente ao reaproveitamento desses resíduos”.

O PL recebeu aprovação na Comissão de Meio Ambiente, na última segunda-feira (25), e está apto para a segunda votação.

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