A Câmara de Lucas do Rio Verde (350 km de Cuiabá) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na confecção de uma revista de prestação de contas por parte da prefeitura.
Além de o material ser veicular três meses antes da eleição, o que pode indicar crime eleitoral, os vereadores apontam a citação de obras que sequer foram conclusas.
A produção do material teria sido autorizada pelo prefeito e candidato à reeleição Luiz Binotti (PSD). Ao todo, foram confeccionados 30 mil exemplares, que chegaram às mãos dos moradores da cidade em julho deste ano.
O vereador Wagner Godoy (DEM) afirma que a publicação tem uma série de irregularidades, identificadas desde agosto, quando foi protocolado um requerimento na prefeitura pelos vereadores. Eles queriam saber quanto o material custou.
Algum tempo depois, a gestão informou o valor de R$ 130 mil, o que Godoy considerou alto. “Queremos estudar todo o processo porque se trata de dinheiro público e o mau uso é crime”, afirma.
Obras inacabadas
Entre as obras inacabadas citadas na revista está a Escola Municipal Cora Coralina, que já deveria ter sido entregue, porém recebeu um aditivo de prazo e valor de quase R$ 400 mil.
No rol, inclui-se ainda a Creche Darcy Ribeiro, que nem teve o alicerce levantado.
Outras obras inconclusas são a unidade do Programa Saúde da Família do bairro Vida Nova e o Laboratório Municipal. O primeiro está em fase de acabamento e o segundo nem iniciado foi.
Godoy ressalta que além das suspeitas de propaganda eleitoral irregular, mau uso do dinheiro público e fakenews, existem indícios do descumprimento de uma lei municipal que proíbe a divulgação e inauguração de obras inacabadas pela prefeitura.
O que diz a prefeitura?
Em nota encaminhada à reportagem do LIVRE, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde afirma que a divulgação da revista está amparada no artigo 37 da Constituição Federal, “dando total transparência aos atos da gestão” e permitindo que “o cidadão pagador de impostos, tenha acesso à informação e exerça o direito de fiscal dos gastos públicos”.
A prefeitura argumentou ainda que, dada a situação da pandemia de covid-19, em 2020, uma série de medidas foi tomada “com objetivo claro de salvar vidas” e uma delas, segundo o município, foi “a ampla divulgação de informes a fim de conscientizar e tranquilizar a população sobre a realidade dos fatos”.
Ainda assim, de acordo com a prefeitura, o orçamento de 2020 para contratar agências publicitárias foi o mesmo utilizado em 2017.
Por fim, a prefeitura de Lucas do Rio Verde destacou esperar que a CPI instalada “em época de período eleitoral e com vários parlamentares concorrendo à reeleição” seja conduzida com total isenção e “se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários”.
