A Polícia Judiciária Civil, em ação conjunta da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) e Delegacia Especializada de Combate a Corrupção (Deccor), deflagrou na manhã desta terça-feira (17) a “Operação Abesap”, com objetivo de dar cumprimento a ordens judiciais contra parte da Diretoria de uma associação beneficente envolvida em desvios de verbas públicas.
Os mandados, sendo um de prisão domiciliar, cinco de buscas e apreensão e um de afastamento cautelar, foram expedidos pela 7ª Vara Criminal da Capital, tendo como objetivo a apuração de desvio de recursos públicos destinados à Associação Beneficente e Educacional Santo Antônio do Pedregal, conhecida por “Creche do Pedregal”.
A investigação teve início após registro de ocorrência na Delegacia Fazendária, informando que ex-colaboradores que prestaram serviço na creche, mesmos desvinculados da Associação, estavam lançando notas fiscais eletrônicas como se ainda prestassem serviços à instituição.
Durante a investigação foi apurado que nos últimos três anos a entidade recebeu mais de R$ 1 milhão de recursos oriundos da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, tendo recebido neste ano R$ 403.474,50. Para justificar os gastos dos repasses foram criados colaboradores fantasmas, cujo valor era desviado em proveito da investigada Cleusa Maria da Silva, de 73 anos.
Levando em consideração os valores recebidos com a criação de pelo menos oito prestadores de serviço “fantasmas”, devidamente identificados, a investigada desviou mais de R$ 200 mil, sendo que em nome de uma delas lançou-se R$ 63.142,23 em notas fiscais eletrônicas.
Além disso, a investigada informou a Secretaria Municipal de Educação sobre o atendimento de 190 crianças, quando atualmente estavam matriculados apenas 90 crianças na instituição, das quais era cobrada a mensalidade de R$ 150,00 por aluno matriculado, contrariando o que dispõe o Termo de Fomento: “sem nenhuma cobrança financeira aos alunos ocupantes das vagas”.
Assim, o valor cobrado pela investigada a título de mensalidade dos alunos custeia toda a despesa de pessoal da Associação investigada
Durante o trabalho investigativo Cleusa Maria da Silva também “corrompeu” uma das testemunhas, oferecendo dinheiro para que, caso fosse intimada a comparecer a Delegacia de Polícia, “mentisse e dissesse que trabalha na Associação até os dias atuais”.
Participaram da ação policiais civis da Defaz, Deccor e GCCO com apoio da Politec e Superintendência Regional do Trabalho.
(Da Assessoria)
