Os donos de cães e gatos, e proprietários de pet shops deverão se adequar a uma nova legislação estadual: a partir de agora, todos os bichinhos de estimação deverão ser identificados com um microchip, no qual deverá constar dados dos donos e histórico médico dos animais.
A lei, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), foi aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e sancionada pelo governador Pedro Taques na última sexta-feira (10), com o “objetivo de promover maior controle populacional dos animais”, além de identificar e proteger os bichinhos.
A legislação estabelece que o extermínio dos animais para controle populacional está proibido e que cães e gatos deverão ser identificados “por meio de dispositivo eletrônico subcutâneo”, ou seja, microchips.
Conforme o documento, as prefeituras e o Governo devem fazer a identificação e o controle da população de cães e gatos, além de serem os responsáveis por disponibilizar o processo de identificação dos bichos. Nos microchips deverão conter dados dos responsáveis e sobre o animal, como a procedência, espécie, raça, sexo e idade do animal.
O Poder Público também é responsável por trabalhar a conscientização da população quanto ao bem estar dos animais, a proibição de maus-tratos e intensificar campanhas de adoção de bichinhos.
Já os pet shops e pessoas físicas que vendem animais deverão implantar os chips com as informações, antes da venda do animal. Eles também terão que desvermizar e imunizar os animais antes da comercialização.
Animais de rua e vítimas de maus-tratos
A legislação também dispõe sobre a identificação dos animais de rua. Segundo o texto, os bichinhos que forem recolhidos nas ruas dos municípios deverão ser levados ao abrigo municipal, onde os donos terão o prazo de três dias úteis para resgatá-los. Depois desse tempo, eles serão esterilizados, identificados e colocados para adoção.
O texto define ainda que os locais públicos onde os bichinhos são colocados para adoção estarão abertos a visitação.
Além disso, os animais que forem recolhidos em situação de maus-tratos não poderão ser devolvidos aos donos. Eles também serão esterilizados e colocados para adoção.
Modelo de Curitiba
Conforme a assessoria parlamentar da deputada, o projeto foi pensado nos moldes da Rede de Defesa e Proteção Animal de Curitiba, onde as ações já estão mais avançadas.
No município paranaense, a prefeitura disponibiliza o Sistema de Identificação do Cidadão (SIC), por meio do qual a população pode cadastrar o animal de identificação no Sistema de Identificação Animal (SIA). Lá, todos os bichinhos são “microchipados”, o que se tornou um auxílio quando há casos de desaparecimento de animais.
O microchip contém um código único e inalterável, que é inserido em uma cápsula e, posteriormente, aplicado nos animais. Por ter um tamanho muito pequeno, é aplicado com uma seringa e não precisa sedar o pet.
“Lá [em Curitiba] eles estão bem mais avançados até na aprovação de políticas públicas voltadas à causa. Aqui estamos engatinhando. Em Mato Grosso, a maioria dos municípios nem centro de zoonoses tem”, informou.
Regulamentação
Após ter sido sancionada pelo governador, a legislação ainda aguarda sua regulamentação, que deverá ser publicada dentro de 90 dias. Só então será possível saber como a mudança afetará a população mato-grossense.
