O relator do projeto de lei que reduz a cobrança do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que deverá retirar do texto aprovado na Câmara Federal, o item que obriga a União a recompensar os Estados pelas perdas de arrecadação.
A mudança na incidência do imposto, que poderá ficar limitada a 17% em todo o país, é um ponto de atrito entre estados, municípios e União por perda de receita projetada em R$ 70 bilhões nos próximos anos.
“Nessa proposta não entra nenhuma compensação: não entra compensação de dividendos, nem entra a taxação de petroleiras, nada disso. O esforço é para reduzir o encargo fiscal”, disse.
Esta semana, o chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Rogério Gallo, criticou a proposta de lei em trâmite no Congresso e disse que as mudanças terão fraco efeito prático para redução dos preços para o consumidor, principalmente na gasolina.
“Alterar a alíquota de imposto não barateia combustível. É um erro o que está sendo votado. O ICMS do diesel e gasolina estão congelados desde novembro [por decisão do Confaz] e os preços continuam subindo. O que vai acontecer é que a Petrobrás só vai enriquecer mais seus acionistas, dos quais 40% são estrangeiros”, afirmou.
Ele disse ainda que o impacto maior para a gestão fiscal em Mato Grosso será a provável redução de ICMS na gasolina. No cenário atual, a incidência recuaria cinco pontos percentuais, de 23% para 17%. Os outros serviços cobertos pelo projeto – energia elétrica e telefonia – já tiveram retirada de taxação no começo deste ano.