ICMS: Senador diz que irá retirar da lei compensação dos estados pela perda de arrecadação do ICMS

Relator de proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) diz que seu parecer será para redução geral de encargos tributários

(Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O relator do projeto de lei que reduz a cobrança do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que deverá retirar do texto aprovado na Câmara Federal, o item que obriga a União a recompensar os Estados pelas perdas de arrecadação. 

A mudança na incidência do imposto, que poderá ficar limitada a 17% em todo o país, é um ponto de atrito entre estados, municípios e União por perda de receita projetada em R$ 70 bilhões nos próximos anos. 

“Nessa proposta não entra nenhuma compensação: não entra compensação de dividendos, nem entra a taxação de petroleiras, nada disso. O esforço é para reduzir o encargo fiscal”, disse. 

Esta semana, o chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Rogério Gallo, criticou a proposta de lei em trâmite no Congresso e disse que as mudanças terão fraco efeito prático para redução dos preços para o consumidor, principalmente na gasolina. 

“Alterar a alíquota de imposto não barateia combustível. É um erro o que está sendo votado. O ICMS do diesel e gasolina estão congelados desde novembro [por decisão do Confaz] e os preços continuam subindo. O que vai acontecer é que a Petrobrás só vai enriquecer mais seus acionistas, dos quais 40% são estrangeiros”, afirmou. 

Ele disse ainda que o impacto maior para a gestão fiscal em Mato Grosso será a provável redução de ICMS na gasolina. No cenário atual, a incidência recuaria cinco pontos percentuais, de 23% para 17%. Os outros serviços cobertos pelo projeto – energia elétrica e telefonia – já tiveram retirada de taxação no começo deste ano.

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