Hospital deve receber climatização após acordo com Ministério Público

A unidade deverá encaminhar, em 180 dias, fotos e documentos que comprovem as adequações

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Alto Araguaia (420 km de Cuiabá), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Hospital Maria Auxiliadora para que seja providenciada a climatização das unidades de internação (apartamentos). O TAC visa sanar a irregularidade apontada na inspeção realizada pelo oficial de diligência da Promotoria de Justiça do município, no mês de dezembro de 2018.

Nas enfermarias, o hospital não fará a climatização, tendo em vista que unidade de saúde informou que não utilizará mais o espaço. No entanto, em caso de utilização ela terá que fazer também as adequações das unidades, conforme ficou estabelecido no termo.

No acordo, o Hospital Maria Auxiliadora deverá encaminhar, no prazo de 180 dias, a contar da assinatura do TAC, fotos e documentos que comprovem as adequações ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso.

O promotor de Justiça Marcelo Domingos Mansour destaca que é “um direito de todos e dever do Estado, garantir políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e o acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

O descumprimento do acordo poderá levar o hospital a pagar multa diária no valor de R$ 500.

Com assessoria

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorO preço do milho
Próximo artigoO preço do café