A Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública hoje (09) para discutir a educação domiciliar, ou homeschooling – termo em inglês usado para o método – na primeira infância.
No Brasil, esse modelo de ensino, ministrado em casa por pais ou professores particulares e sem a tutela da escola, não é permitido. O governo federal, no entanto, anunciou a intenção de legalizar a prática ainda neste ano.
Vale lembrar que dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar, apontam que 7,5 mil famílias adotaram a homeschooling no Brasil, o que abrange 15 mil estudantes de 4 a 17 anos.
Projeto em tramitação
O Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), está em tramitação e o texto possibilita que a educação básica seja oferecida em casa sob responsabilidade dos pais ou tutores legais.
Conforme a proposta, o poder público deverá fazer a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem. Na visão de Portela, é preciso respeitar o direito de famílias que optam por educar os filhos longe da escola.
Críticos do homescholling, por sua vez, apontam preocupação com a qualidade do aprendizado e a falta de visões de mundo diferentes que o convívio escolar pode proporcionar.
A reunião será realizada no plenário 5, às 10 horas.
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(Com Assessoria)
