O ex-secretário de Fazenda e vice-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, criticou o projeto de criação do Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal (FEEF), proposto pelo seu sucessor na pasta, Rogério Gallo, no início deste ano. O empresário disse que sua posição sempre será contra qualquer aumento de impostos.
“Somos contra o fundo, porque a regra do fundo vai na contramão do que estamos assinando aqui hoje: estabilidade de regras e segurança jurídica”, declarou Oliveira, em entrevista na noite de terça-feira (28), logo depois de evento que convalidou todos os incentivos fiscais do Estado. “Eu acredito que a saída da crise só será definitiva por dois caminhos: o crescimento econômico e, com isso, aumento da massa tributada. Não acredito em aumento de carga”, disse.
Ele criticou a ideia inicial de cobrar contribuição de todas as empresas incentivadas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). “A ideia do fundo de tributar igualmente o Prodeic gera um problema gigantesco: competidores de outros Estados vão ter vantagem em relação a nós. Isso desloca investimentos, desloca empregos e atrasa o desenvolvimento econômico. Não dá para tratar todo mundo com o mesmo remédio”, argumentou.
A reação contrária de entidades como a Fiemt, a Associação de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), entre outras, fez com que o governo recuasse da proposta inicial de cobrar de todos os incentivados. A ideia em discussão atualmente é cobrar apenas dos setores que concordarem em pagar. “Se olhar setor a setor, são muitos poucos que têm espaço para aumento de carga tributária”, disse.
A intenção inicial era usar o fundo para injetar recursos no Tesouro Estadual, desvinculando recursos com destinação obrigatória. Assim, haveria mais dinheiro para cobrir as despesas do governo sem ter que distribuir os percentuais obrigatórios para saúde, educação, Poderes, e outras despesas vinculadas à arrecadação normal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Como titular da Sefaz, Oliveira enfrentou, ao longo de 2017, dificuldades no caixa do Estado, com atrasos a fornecedores e até mesmo a servidores, com escalonamento da folha de pagamento em alguns meses. Durante sua gestão, foi aprovado o Teto de Gastos, que permitiu ao governo renegociar R$ 1,3 bilhão em dívidas com a União até o fim deste ano. “Apoiamos o equilíbrio fiscal, mas queremos discutir outras saídas, como combate à sonegação e equalização de dívidas”, afirmou.
