Você já precisou acionar o órgão de proteção ao direito do consumidor (Procon) e, por algum instante, ficou em dúvidas se iria até o estadual ou municipal? Afinal, há diferença entre eles? Os servidores Ivo Vinicius Firmo, da unidade de Mato Grosso, e Genilto Nogueira, de Cuiabá, conversaram com o LIVRE e responderam a essa pergunta.
A principal função do Procon é proteger o consumidor, frisam os servidores. Portanto, nesse sentido, não há diferença entre as esferas e qualquer unidade pode ser procurada pelos cidadãos quando a questão for fazer alguma denúncia ou buscar orientações.
O Procon estadual, de acordo com a listagem divulgada em seu site, conta com quatro unidades, sendo três na Capital: a sede, os postos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e no Ganha Tempo da Praça Ipiranga, e uma no Ganha Tempo do Várzea Grande Shopping. A Grande Cuiabá tem ainda o órgão na esfera municipal. Outras 49 cidades também têm unidade local para atender o consumidor.
Fiscalização
Uma das formas de proteger o direito do cidadão é a realização de fiscalizações. Esse, inclusive, é o único quesito em que há diferença entre Estado e município. Firmo explica que a unidade estadual abrange todo o território mato-grossense, enquanto que os Procons municipais se limitam à cidade que pertencem.
Ou seja, atuação dos órgãos é semelhante nas duas esferas, a única diferença consiste no território que poderá ser fiscalizado por cada entidade.
Firmo, coordenador de fiscalização, controle e monitoramento de mercado do Procon-MT, explica ainda as ações com os fiscais são realizadas de forma programada, mas também podem ser organizadas conforme a demanda que aparecer, mediante alguma denúncia.
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Acesso aos serviços
Para fazer as reclamações, o consumidor pode comparecer em alguma das unidades, em horário comercial, das 8h às 17h. Nesse caso, é necessário agendar o atendimento.
Com relação a Capital, Nogueira, que é secretário adjunto de proteção e defesa do consumidor, destaca que há ainda a opção de abrir o processo de reclamação ou denúncia via aplicativo, o Procon Cuiabá. O sistema disponibiliza ainda o Código de Defesa do Consumidor e outros documentos informativos.
Contato Procon estadual: (65) 3613-210 / 151 (Sede) / whatsapp (65) 99228-3098.
Contato Procon municipal: (65) 3632-6400 / whatsapp (65) 3641-6400
