O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Gustavo de Oliveira confirmou que houve atrasos de até R$ 331 milhões para o Fundeb em 2017 e adiantamentos de mais de R$ 380 milhões para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Gustavo culpou a falta de recursos que, segundo ele, começou com o pagamento da parcela da dívida com o Bank of America. Apesar disso, ele nega que os adiantamentos para a Seduc tenham relação com as retenções do Fundeb.
“A parcela de março da dívida dolarizada, paga sem lastro, começou a causar insuficiência financeira “, afirmou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pedaladas, nesta terça-feira (24). Ele disse que contava com o FEX para pagar a parcela, mas o auxílio só veio no fim do ano, mesmo período em que chegaram os recursos antigos da Conab e de acordos do Cira.
Gustavo disse que não houve decisão de atrasar ou reter repasses, porque simplesmente não havia dinheiro em caixa. “O Tesouro Estadual não tinha recursos efetivamente disponíveis nas datas de repasse ao Fundeb. Existem ainda outras insuficiências financeiras no Estado”, afirmou. “Esse período foi quase um estado de exceção fiscal para diversos Estados”, disse.
Recursos para Seduc
A necessidade de aportar recursos extras na Seduc e, consequentemente, reter o dinheiro devido aos municípios do Fundeb, segundo ele, começou quando o BNDES não liberou o empréstimo de R$ 180 milhões prometido para obras de reforma e construção de escolas. “Isso gerou necessidade de antecipação para a Seduc”, afirmou.
Gustavo citou ainda a lei de carreira que dobra o salário dos professores, as dívidas com os Poderes e repasses da Saúde aos municípios como fatores que pressionaram o Tesouro. Segundo ele, em setembro de 2017, o déficit chegou a R$ 1,2 bilhão.
“Por um lado, houve insuficiência no Fundeb. Por outro lado, houve gestão de crise para evitar colapso. As prioridades dos municípios eram os repasses do ICMS e da Saúde. O Tesouro se sacrificou muito para realizar as políticas públicas da Educação”, afirmou. “O Estado teve que fazer aportes adicionais para suportar as políticas da Seduc, assim como os municípios também fazem porque os mínimos constitucionais não são suficientes”, completou.
O ex-secretário admitiu que os atrasos para os municípios podem ter causados transtornos, mas que o dinheiro depositado no fim do ano ainda pode ser aplicado, se houver acordo com o governo federal. “Considero que acertamos ao passar os recursos em dezembro, mesmo que com atraso”, disse. “Marrafon deixou claro aqui que o uso do Fundeb não foi indevido“, citou.
Questionado se tinha consciência das penalidades que poderia sofrer, Gustavo disse que os atrasos não foram deliberados. “Temos que parar de discutir os sintomas e debater a causa, que é o descompasso nas contas públicas”, concluiu.
