O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva, a anulação de instrução normativa “que abre espaço para a grilagem de terras” em áreas indígenas.
A instrução foi publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de abril e, segundo o Ministério Público, “permite, de forma ilegal e inconstitucional, o repasse de títulos de terra a particulares dentro de áreas indígenas protegidas pela legislação brasileira”.
A anulação da instrução normativa deve ocorrer imediatamente após o recebimento da recomendação pelo presidente da fundação.
A recomendação também foi encaminhada à presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Direção-Geral do Serviço Florestal Brasileiro para que se abstenham de cumprir a instrução normativa da Funai, por inconstitucionalidade, inconvencionalidade e ilegalidade.
A flexibilização do Funai pode atingir cerca de 40 povos indígenas que vivem em Mato Grosso, estado com histórico de conflitos de terras entre grileiros e indígenas.
