“Grampolândia”: OAB deve recorrer de decisão que exinguiu investigações na Polícia Civil

STJ decidiu que participação de promotores em esquema de grampos deve ser investigada pelo Ministério Público

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, garantiu que vai continuar acompanhando as investigações sobre envolvimento de juízes e promotores no escândalo dos grampos. Ele afirmou que a possibilidade de entrar com recurso não está descartada.

Segundo ele, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não afeta a participação da Ordem nos procedimentos.

Nessa terça-feira (27), o ministro Mauro Campbell cassou todas as decisões e atos promovidos pela Justiça Estadual desde março deste ano, no âmbito do esquema conhecido por Grampolândia Pantaneira.

Com isso, as investigações que eram movidas pela Polícia Civil foram extintas. Ele também determinou o desmembramento das ações e a remessa das investigações para os órgãos competentes.

De acordo com o presidente da OAB-MT, uma reunião deverá ser feita na tarde desta quarta-feira (28) para analisar quais são as consequências da decisão do STJ.

Leonardo Campos também lembrou que, desde que se aventou a possibilidade de promotores de Justiça praticarem as escutais ilegais, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) defendia que o fato fosse investigado pela Procuradoria-geral de Justiça, que tem a competência. Segundo ele, esta é uma “grande oportunidade” dada ao órgão.

“O Ministério Público terá a grande oportunidade que sempre clamou, para que conduza, da forma que entenda, a investigação. É preciso que o MP diga para a sociedade que, se preciso, ele cortará na própria carne”, ponderou o presidente.

Celeridade

O presidente da OAB também cobrou que as investigações caminhem em ritmo mais acelerado, onde quer que ocorram. Enfático, ele lembrou que o escândalo da Grampolândia Pantaneira veio à tona “há mais de 830 dias”, e que, até o momento, não se sabe quem ordenou os grampos e sequer quem foi alvo da ação ilegal.

A ponderação se dá em razão dos sucessivos atrasos nas investigações, devido a decisões judiciais de instâncias superiores. Isso porque o esquema, quando descoberto, começou a ser investigado em Mato Grosso.

Contudo, devido ao aparecimento do nome do ex-governador Pedro Taques (PSDB) como investigado, as apurações foram interrompidas. Na época, Taques ainda era o chefe do Executivo e, por ter prerrogativa de função, conseguiu enviar o inquérito para o STJ.

Na instância superior, as investigações ficaram paradas por quase um ano. A ação apenas voltou a correr quando Taques deixou o governo. A perda do foro fez com que o inquérito retornasse ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde o desembargador Orlando Perri determinou o seguimento das apurações.

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