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Governo volta a pagar Bank of America

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Governo volta a pagar Bank of America

O governo de Mato Grosso voltou a pagar diretamente para o Bank of America as parcelas da dívida contraída pelo governo passado com o banco americano. A ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) no ano passado foi extinta, e não há mais impedimentos para o pagamento da dívida, segundo informou o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo.

“Não existe mais nenhum empecilho jurídico ao pagamento. E se o Estado não pagar, tem juros”, afirmou Gallo ao LIVRE. Na quinta-feira (9), a Secretaria de Fazenda (Sefaz) pagou R$ 110,935 milhões, com o câmbio do dólar a R$ 3,15.

Em 9 de setembro de 2016, o desembargador José Zuquim Nogueira proibiu que o Estado pagasse a parcela da dívida prevista para aquele mês. Ele acatou um mandado de segurança do MPE, que alegava ser suspeita a operação que cedeu a dívida ao Banco Votorantim S.A., além de haver uma grave crise financeira no governo que havia levado, inclusive, ao atraso nos repasses para os outros poderes.

Para evitar punições pela moratória, Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impedisse o governo federal de executar a garantia da dívida – já que a União é fiadora do empréstimo. Com isso, o governo poderia bloquear repasses federais para o Estado, além de inscrever Mato Grosso em cadastro de inadimplentes. O ministro Gilmar Mendes atendeu parte do pedido, e em 14 de setembro determinou que o governo estadual depositasse a parcela em juízo.

“Dessa forma, a União pagou a dívida ao Bank of America, porque era fiadora. Porém, como o pagamento foi feito alguns dias depois de vencimento, ela já pagou com juros”, explicou Rogério Gallo. No dia 10 de outubro, Gilmar Mendes autorizou a União a resgatar o valor de R$ 107 milhões que havia sido depositado pelo governo de Mato Grosso.

Depois que o governo federal recuperou o dinheiro pago ao banco americano, e aquela parcela da dívida foi efetivamente paga pelo governo estadual, a ação no Tribunal de Justiça perdeu o objeto. Como não houve recurso, ela transitou em julgado. Assim, o desembargador Zuquim decidiu extinguir o processo.

Renegociação

O empréstimo contraído pelo Estado de Mato Grosso junto ao Bank of America em 2012 foi de US$ 478 milhões. Na época, o então governador Silval Barbosa (PMDB) usou esse dinheiro para quitar os resíduos (juros) da dívida com a União, e passou a dever o banco americano. Foi uma espécie de “venda” da dívida mato-grossense.

Quando o financiamento foi feito, o dólar estava cotado em cerca de R$ 2, de modo que a instituição americana entregou o valor de R$ 979 milhões para o Estado. A alta do dólar fez com que dívida aumentasse de lá para cá. Hoje, a moeda americana está em torno de R$ 3,15. O Estado paga duas parcelas por ano, num total de 18 parcelas semestrais entre 2013 e 2022.

Com a venda da dívida, o governo deixou de aplicar o indexador o IGP-DI mais juros de 6% ao ano, e passou a pagar juros de 5% para o banco americano. Porém, em dólar, o que a fez a dívida aumentar quando a cotação da moeda americana disparou. É essa variação cambial que tem sido alvo de críticas por parte da gestão de Taques. O tucano e seu staff têm destacado a falta de cláusulas de segurança para proteger a dívida da variação cambial.

 

Segundo a Sefaz, o governo de Mato Grosso já pagou R$ 733,751 milhões ao Bank of America, de modo que o estoque da dívida passou de US$ 478,958 milhões à época da contratação, para US$ 357,827 milhões hoje. Porém, o valor da dívida subiu em reais, em função da variação do dólar. 

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