Governo vai triplicar multa e interditar comércio que desobedecer restrições

Projeto de lei encaminhado para a Assembleia prevê multa de R$ 30 mil

Foto: Ednilson Aguiar/O Livre

O Governo de Mato Grosso vai endurecer a punição contra estabelecimentos que desrespeitarem as medidas restritivas. A multa atual, de R$ 10 mil, por desobediência deve ser triplicada e ser acompanhada de suspensão do funcionamento do registro por 30 dias. 

As novas punições serão aplicadas em caso de reincidência de estabelecimentos flagrados pela fiscalização. Elas estão previstas em projeto de lei protocolado nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa. 

“É um projeto que estamos chamando de combate à aglomeração. Ontem, começamos a aplicar multa, já tivemos um período grande orientação. Se esse novo projeto, que endurece as medidas, for aprovado, a multa passará de R$ 10 mil para R$ 30 mil e a casa ficará interditada por 30 dias”, disse o governador Mauro Mendes. 

O projeto de lei de combate à aglomeração acompanha o pedido do governo para que os deputados estaduais liberem a antecipação de feriados a partir da próxima sexta-feira (26). 

Nesta segunda-feira (22), o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) protocolou um projeto de lei que responsabiliza o Estado por prejuízos sofridos por microempreendedor individual (MEI) e varejistas por causa da limitação do funcionamento do comércio e o toque de recolher. O parlamentar pede que o Estado ressarça os empresários.

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