O governador Mauro Mendes vai propor uma reformulação da Lei do Transporte Zero para restringir as regras a 14 espécies mais ameaçadas. Segundo ele, a mudança atenderia pescadores e manteria sob proteção as espécies com mais risco de extinção nos próximos anos.
“Se acatada, vamos conseguir repovoar os peixes no estado, que estão acabando, e manter a pesca para mais de 100 espécies. É uma ideia que alia a preservação ambiental com a manutenção da atividade pesqueira”, disse.
A Lei do Transporte Zero, aprovada no ano passado, proíbe a circulação e o comércio de qualquer quantidade para qualquer tipo de peixe pelo tempo de 5 anos. O governador está hoje (25) em Brasília para uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A lei é questionada por partidos e entidades trabalhistas que alegam o fim da atividade pesqueira profissional como efeito imediato da medida. Mauro disse que as conversas tidas até o momento com o ministro André Mendonça, relator do processo, apontaram para um ponto não ponderado na formulação da lei.
“Ouvindo a AGU (Advocacia Geral da União), eles alertam para detalhes para não havíamos pensado sobre a extinção da atividade de pescador. Agora, vamos propor uma reformulação para proibir o transporte e o comércio para mais de 10 espécies, e liberar para as demais”, afirmou.
