O Governo do Estado informou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. Publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (15/05), a decisão determinou ainda que o executivo adote medidas necessárias e urgentes para a realização de perícia contábil nas contas do Estado.
O secretário-chefe da Casa Civil, Júlio Modesto, afirmou, no entanto, que o servidor não terá prejuízos, pois a determinação incidiria somente sobre a última parcela do reajuste, que deve ser paga em setembro. Até o momento, o Estado pagou duas parcelas de 2,19% do RGA, uma em novembro de 2017 e outra em abril deste ano.
“Queremos tranquilizar o servidor, pois as parcelas que já estão pagas foram incorporadas ao salário. A próxima parcela é em setembro, então teremos tempo para mostrar ao TCE as medidas que apoiaram a nossa decisão de conceder o reajuste das perdas inflacionárias ao servidor”, declarou o secretário por meio de nota.
O reajuste, que é calculado com base na inflação anual, foi de 6,58% em 2017. Já em 2018 será de 4,19%, cujo pagamento também será parcelado em duas vezes, sendo 2% na folha de outubro e 2,19% na de dezembro deste ano.
Suspensão
A suspensão do RGA foi determinada pelo conselheiro interino do Tribunal de Contas, Isaías Lopes da Cunha, em medida cautelar concedida em representação interna que apontou irregularidades gravíssimas que teriam sido cometidas pelo governador Pedro Taques (PSDB), dentre elas, ultrapassar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Em razão da gravidade das irregularidades e do perigo do aumento exacerbado do volume de gastos com pessoal, com risco de comprometimento e colapso da gestão fiscal e financeira do Estado de Mato Grosso, a Unidade de Instrução sugeriu a adoção de medida cautelar para fins de suspender a concessão de todos os reajustes nos subsídios dos servidores públicos”, diz trecho da medida.
A decisão singular, encaminhada ao Ministério Público de Contas, ainda precisa passar pela homologação do pleno, cujo julgamento será na sessão da próxima quinta-feira (17), quando começa a correr o prazo de 15 dias para o governo se manifestar.
