Ednilson Aguiar/O Livre
Secretário de Planejamento Guilherme Müller: governo zela para continuar habilitado a renegociar dívidas com a União
O governo de Mato Grosso já conseguiu empurrar para os próximos anos o pagamento de parcelas de dívidas que somam R$ 393,8 milhões, que deveriam ser pagas ainda em 2017, segundo informou o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira.
Por isso, ele insiste para que a proposta de emenda constitucional (PEC) do Teto de Gastos seja aprovada na Assembleia Legislativa de acordo com as exigências federais, contidas na Lei Complementar (LC) 156. O principal ponto é que o orçamento do Estado de Mato Grosso dos próximos dois anos seja o mesmo valor empenhado em 2016, corrigido pela inflação.
“Se a PEC não respeitar a LC-156, teremos que devolver esse dinheiro à União. Esta é nossa preocupação”, argumentou Oliveira.
Os R$ 393,8 milhões a que o secretário se refere são referentes a dívidas com a União que tiveram o vencimento estendido. Além disso, a renegociação da dívida inclui a mudança de indexador, de IGP-DI para IPCA. Segundo o secretário, o benefício acumulado pode chegar a R$ 1,3 bilhão até o fim de 2018, sendo R$ 500 milhões apenas da União. Esse é o valor que teria o pagamento adiado, dando um fôlego ao caixa do governo estadual.
Emendas e votação
Uma equipe do governo coordenada pelo secretário Guilherme Muller (Planejamento), em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), está analisando as emendas propostas pelos deputados para negociar a votação de cada uma delas. De acordo com Oliveira, o governo está avaliando somente se as emendas atendem ao Teto estipulado na LC-156, justamente para garantir a renegociação das dívidas. Até o momento foram apresentadas 25 emendas.
“Algumas emendas que querem autorizar gasto maior precisam ser corrigidas” afirmou. O ponto de maior polêmica atualmente é como vai ficar o orçamento dos Poderes. Os chefes das instituições têm se reunido para tentar equacionar a questão dos repasses. Dentro dessa discussão, entra o debate de se as vinculações orçamentárias são ou não assunto para ser tratado em PEC e como os remanejamentos orçamentários vão funcionar em 2018 e 2019.
Vence no final de novembro o prazo para que os Estados façam adesão ao programa de renegociação de dívidas. Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), reafirmou a meta de votar a PEC em primeiro turno ainda esta semana.
