O governo de Pedro Taques (PSDB), cuja continuidade foi fortemente rechaçada pelas urnas, ficou marcado pela falta de transparência do mandatário com relação aos destinos de sua administração. E essa falta de transparência, nos atos finais do seu governo, teve um novo episódio.
Buscando informações discriminadas sobre o destino dos mais de R$ 84 milhões em verbas de “comunicação em geral”, o que inclui publicidade, gastos pelo governo do Estado em 2017, o LIVRE protocolou, via lei de acesso à informação, um pedido para que a administração Taques trouxesse à luz o que foi feito com esse naco do orçamento público em 2018.
O governo Taques, no entanto, em desconformidade com os ritos estabelecidos na lei, não apenas ignorou o pedido. Mais que isso. Seu secretário de comunicação, Marcy Monteiro, foi procurado em três ocasiões distintas para emitir um parecer sobre o assunto. Ele ignorou os contatos e sequer emitiu um posicionamento oficial. Ainda assim, o LIVRE deixa o espaço aberto para que a comunicação do governo emita uma nota sobre o tema.
Transparência
A Lei nº 12.527/2011, também conhecida como a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, estipula que, após receber um pedido de informação, qualquer órgão público tem até 20 dias para repassar os dados ou emitir uma justificativa expressa do porquê demandaria mais dez dias para fazê-lo, o que seria o prazo limite.
O pedido foi feito oficialmente no dia 10 de setembro e o número de protocolo é o 167876. Passados 20 dias – prazo inicial -, nada foi respondido. Passados mais dez dias – prazo final – a situação se repetiu.
Em seu pedido, o LIVRE solicitou para que fossem discriminadas, por destinatário final, ou seja, os veículos, as verbas do governo. Em seu portal de Transparência, o Governo do Estado especifica apenas as agências de publicidade que mediam o processo.
O LIVRE acredita que, por se tratar de uma verba do orçamento público, os seus dados devem ser divulgados para a população.
