Ednilson Aguiar/Olivre
Governador Pedro Taques pode ser responsabilizado criminalmente por não pagar dívida
O governo de Mato Grosso é alvo de um pedido de intervenção federal por desobedecer a uma ordem judicial de pagar uma dívida de R$ 1 mil. A dívida é referente a honorários advocatícios de uma ação de execução movida pela Caixa Econômica Federal em 2008. Com o recálculo, hoje a dívida é de R$ 1.641,76.
A representação foi feita pelo juiz da 3ª Vara Federal de Cuiabá, Cesar Augusto Bearsi, e enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 30 de janeiro. No dia 1º de fevereiro, a presidente da Corte, ministra Cármem Lúcia, determinou ao Estado que explique porque descumpriu a decisão que ordenou o pagamento da dívida.
A ministra observou que a intervenção federal é um “procedimento excepcional no sistema federativo”, que deve ser usada “somente em situações e condições extraordinárias”, previstas na Constituição Federal. Por isso, ela disse que tomou as providências que considerou necessárias para resolver a causa do pedido de intervenção.
Cobrança
Na decisão em que pede a intervenção, o juiz Cesar Augusto Bearsi citou que governo foi cobrado por diversas vezes. Em 23 de fevereiro de 2017, se encerrou o prazo para contestar a decisão de pagamento. Em 12 de maio, o juiz deu ao governo prazo de 60 dias para pagar.
Em 21 de agosto, ele determinou novamente o pagamento no prazo de 60 dias, e alertou que o governador Pedro Taques seria responsabilizado criminalmente se não cumprisse a ordem ou não justificasse o descumprimento.
Na mesma decisão, o magistrado determinou que o governador e o presidente da Assembleia Legislativa fossem comunicados pessoalmente, “de que será pedida intervenção sobre o Estado de Mato Grosso se não houver cumprimento ou explicação”.
O juiz determinou ainda que, se não houvesse resposta, o valor deveria ser bloqueado nas contas do governo, o Ministério Público Estadual e Federal deveriam ser comunicados do crime de responsabilidade do governador e o processo deveria ser enviado ao STF ou Superior Tribunal de Justiça (STJ) para requerer intervenção.
Em 30 de janeiro, sem resposta do Estado, o processo chegou ao STF.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que informou que ainda não foi notificada da decisão da ministra Cármem Lúcia. A procuradora-geral, Gabriela Novis Neves, disse ao LIVRE que não houve intenção de descumprir a decisão.
“Não é um descumprimento contumaz. Não costumamos descumprir decisões. Deve ter havido algum equívoco, mas só vou saber o que de fato aconteceu quando tivermos acesso ao processo, que é físico”, afirmou. Ela disse que o governo deve realizar o pagamento e juntar o comprovante ao processo, de modo que não haverá mais motivo para seguir com o pedido de intervenção.
