O governo estadual saiu em defesa dos servidores acionados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa, acusados de causarem prejuízo aos cofres públicos por não fiscalizarem de forma adequada o contrato da empresa 20/20 Serviços Médicos S/S, responsável pelas cirurgias oftalmológicas da Caravana da Transformação.
Em nota, o Gabinete de Comunicação (Gcom) afirmou que os fiscais do contrato são “técnicos especializados e fiscais de contrato, formada por servidores concursados de carreira, com conduta ilibada, capacidade técnica e sem nenhuma mácula funcional”.
Afirmou, ainda, que o processo de contratação da 20/20 foi idôneo, assim como a fiscalização e o pagamento das cirurgias.
O promotor Mauro Zaque entrou com ação civil pública contra o secretário de Saúde de Mato Grosso, Luiz Soares, e mais oito servidores: Dilza Antonia da Costa, Aurélio Abdias Sampaio Ferreira, Simone Balena de Brito, Juliana Almeida Silva Fernandes, Sandra Regina Altoé, Selma Aparecida de Carvalho, Sônia Alves Pio e Kelcia Cristina Rodrigues Ramos.
O MPE acionou também o governo estadual, a Secretaria de Saúde, o Fundo Estadual de Saúde e a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S, responsável pelas cirurgias oftalmológicas na Caravana da Transformação.
Confira a nota do Gcom, na íntegra:
NOTA
O Governo do Estado de Mato Grosso informa que não recebeu qualquer notificação sobre nova ação do Ministério Público Estadual contra o programa Caravana da Transformação.
O Governo do Estado reafirma a idoneidade no processo de escolha, contratação e seleção da empresa 20/20 Serviços Médicos para a execução das consultas e cirurgias oftalmológicas realizadas durante a Caravana da Transformação. Reafirma também a lisura em todo processo de auditoria, fiscalização e pagamento dos referidos serviços, conforme comprovado em ação anterior movida também pelo MPE.
Na ocasião, o Estado rebateu as acusações e comprovou que os dados utilizados na ação eram equivocados. Naquela mesma ação, a Justiça autorizou a continuidade dos atendimentos de pós-operatório para pacientes da Caravana, que haviam sido suspensos.
As 14 edições da Caravana foram auditadas por uma equipe de técnicos especializados e fiscais de contrato, formada por servidores concursados de carreira, com conduta ilibada, capacidade técnica e sem nenhuma mácula funcional.
O Governo do Estado ressalta que está à disposição do Ministério Público e dos demais órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o programa Caravana da Transformação, que em 14 edições realizou mais de 66 mil cirurgias oftalmológicas, retirando da escuridão cidadãos mato-grossenses que anteriormente sequer eram enxergados pelo Estado.
