O Governo de Mato Grosso vai autorizar o plantio experimental de soja. A portaria que regula a atividade, classificada de “excepcional”, foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (1º). As regras fazem parte das medidas fitossanitárias estabelecidas para este ano.
Conforme o Instituto de Desenvolvimento Agrário (Indea), os produtores poderão fazer plantio, cultivo e manutenção de plantas vivas de soja, durante os períodos proibitivos, por quatro motivos.
Dois são relacionados ao desenvolvimento de pesquisas sobre o grão plantado no intervalo sanitário, um ao aumento de produção com qualidade pré-genética resistente ao fungo que causa a doença asiática (Phakopsora pachyrhiz) e também para avanço nas linhagens do grão.
O plantio experimental ficará restrito à área de 100 hectares por propriedade e os pedidos deverão ser formulados pelas equipes de pesquisas. O documento deverá apresentar a área de plantio, a fase de cada linhagem de soja que será cultivada.
A autorização não será concedida para os produtores que testam a resistência do grão ao fungo Phakopsora pachyrhiz.
A regulamentação do governo sai após um ano de um embate entre entidades representativas dos produtores e órgãos públicos fiscalizadores, ocorrido em 2020. Em outubro, a Justiça estadual retirou a posse da Associação dos Produtores de Soja e Milho em Mato Grosso (Aprosoja) sobre 44 mil quilos de soja cultivada em plantio experimental.
Na mesma ação, multou a associação de R$ 213 mil como reparação de danos. A decisão partiu de uma ação civil pública do Ministério Público do Estado (MPE) por risco ambiental.