Balanço divulgado há pouco pelo Governo de Mato Grosso diz que 47% das escolas estaduais não aderiram ao movimento grevista proposto pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). O índice corresponde a 360 unidades escolares – das 767 existentes – que estão funcionando normalmente.
Em manifestação realizada em frente à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) nesta segunda-feira (27), a direção do sindicato chegou a afirmar que pelo menos 70% das escolas teriam aderido à paralisação. De acordo com o levantamento da secretaria, apenas 42% das escolas (322 unidades), teria paralisado totalmente as atividades.
Outras 15 escolas aderiram ao movimento parcialmente e outras 61 ainda estavam realizando assembleias. Ao todo, 40 mil profissionais da educação estadual estão divididos entre aderir ou não o movimento grevista.
A Seduc afirmou que sempre esteve aberta ao diálogo com os profissionais da educação e citou a última reunião realizada na sexta-feira (24), onde o governo apresentou a realidade econômica do estado.
[featured_paragraph]De acordo com a Seduc, boa parte das reivindicações feitas pelos grevistas foi atendida e citou como exemplo o pagamento de 1/3 de férias aos professores contratados e a liberação de licença-prêmio e licença-qualificação. Além disso, na reunião com a categoria, a secretaria afirmou ter concordado em analisar a possibilidade de nomeação do cadastro de reserva do último concurso público, realizado em 2015. [/featured_paragraph]
No entanto, o Estado alega não ter possibilidade de cumprir com o reajuste de 7,69% – maior reivindicação da categoria – e cita o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que já está acima do permitido, chegando a 61,72%. O impacto do reajuste poderia representar, de acordo com a Seduc, um acréscimo de R$ 200 milhões na folha de pagamento.
“Caso o Estado concedesse esse aumento, em 2023 seria necessário utilizar 103% do orçamento da Educação, apenas para pagar salário. Atualmente, são consumidos 93% do orçamento”, diz trecho da nota de esclarecimento emitida pela secretaria.
Ao estourar o limite da LRF, Mato Grosso estaria descumprindo a PEC do Teto dos Gastos, gerando um débito com a União no valor de R$ 400 milhões, que teriam que ser devolvidos para os cofres do Governo Federal. Além disso, a Seduc lembra que ao estourar o limite da LRF os atuais gestores poderiam ser responsabilizados criminalmente por isso.
[featured_paragraph]A concessão do reajuste “enterraria” o objetivo de pagar os servidores em dia, segundo o Governo do Estado. Neste caso, haveria grande risco de aumentar o parcelamento e de ocorrer outros atrasos salariais, demissões de servidores e aumento de impostos, além de comprometer o custeio dos serviços básicos à população, como a locação de viaturas, aquisição de combustível, compra de medicamentos, entre outros. [/featured_paragraph]
O argumento do Executivo Estadual foi reforçado pela notificação recomendatória do Ministério Público Estadual (MPE), que diz que a concessão do aumento afrontaria a legislação e causaria danos “fatais” a Mato Grosso.
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