Gcom
O Governo de Mato Grosso notificou cinco empresas que teriam recebido R$ 6,6 milhões irregularmente durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
As fraudes em créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devidos pela Petrobras aconteceram entre 2012 e 2014 são narradas nos acordos de colaboração premiada do ex-governador e também do ex-diretor da estatal Nestor Cerveró.
Em sete contratos, as empresas teriam recebido pagamentos em duplicidade, valores maiores que os devidos e sem documentação. Elas têm dez dias para apresentar manifestação com relação às alegações que constam no relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) baseado em investigações da Delegacia Fazendária (Defaz) e do Ministério Público Estadual (MPE).
O processo trâmita na atual Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), a antiga Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu).
Os valores irregulares vinham de um convênio autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em diversos Estados, incluindo Mato Grosso.
O governo concedia créditos de ICMS destinado à aplicação em obras de infraestrutura. As construtoras contratadas podiam, então, transferir os créditos para empresas contribuintes, como a Petrobras. Em contrapartida, a estatal repassava recursos ou insumos para o andamento das obras.
Na prática, a Petrobras apenas transferia os valores para as empreiteiras em troca de crédito de ICMS, que era utilizado para abater as dívidas do imposto da estatal.
Em seu relatório, a CGE recomenda a cobrança dos valores pagos irregularmente às empreiteiras para restituição do erário, a instauração de processo administrativo para apuração de eventual responsabilidade de servidores e a inserção no sistema Fiplan das informações dos pagamentos realizados pela Petrobras para provar a quitação dos débitos.
