O procurador do estado Hugo Felipe Lima vai assumir as ações da Secretaria de Saúde de Cuiabá como interventor administrativo. O governador Mauro Mendes anunciou há pouco a escolha, menos de 24 horas após a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri.
A nomeação ocorre por meio de decreto. Conforme a normativa, Hugo Felipe substituirá o prefeito Emanuel Pinheiro e administrará as atividades relacionadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) em Cuiabá.
A intervenção na Secretaria de Saúde, unidades descentralizadas e na Empresa Cuiabana de Saúde deve durar até o dia 26 de junho de 2023. Segundo o governo, a finalidade é “reorganizar a administração” e “cumprir com decisões judiciais”.
Também deverá ter a condição de disponibilizar exames e medicamentos para o enfrentamento dos impactos da nova onda da covid-19.
O decreto do governo dá poderes ao interventor de editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, expedir determinações aos seus subordinados e demais servidores da Secretaria de Saúde e da Empresa Cuiabana.
Ele poderá ainda nomear co-interventores “com capacidade técnica e reputação ilibada, para contribuir no cumprimento das determinações contidas na intervenção”.
Mais cedo, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que o prefeito Emanuel Pinheiro e a Procuradoria Geral do Município analisavam a decisão do desembargador Orlando Perri com sentença de ontem (28) à tarde. O magistrado acatou um pedido do Ministério Público do Estado (MPE).
