Fernando Rodrigues
Governador em exercício, Carlos Fávaro: licitações do Governo do Estado serão abreviadas
O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que altera o procedimento de julgamento das propostas em licitações realizadas em Mato Grosso. Assinado pelo governador em exercício, Carlos Fávaro (PSD), o projeto inverte a sequência de análise das propostas e de habilitação das empresas.
Na prática, o governo passa a analisar primeiro as propostas feitas pelas empresas para serem contratadas, e apenas depois de escolhida a empresa vencedora, deverá ser analisado se ela está habilitada a contratar com o Poder Público. A medida vale para aquelas contratações que busquem o menor preço.
No formato atual, todas as participantes de uma licitação têm sua habilitação analisada antes da entrega das propostas. Fávaro afirma, na mensagem enviada à Assembleia, que a mudança visa agilizar as licitações no Estado e também favorecer a eficiência, além de gerar economia aos cofres públicos.
Os Estados de São Paulo, Bahia, Paraná e Sergipe, e também o município de São Paulo, já adotaram procedimentos similares em suas licitações.
A modalidade de pregão já prevê esta sequência de procedimentos nas contratações, o que deve ser estendido a outras modalidades com a nova lei.
A medida também deverá valer para licitações do tipo “melhor técnica”. As empresas passarão a apresentar, primeiro, a proposta que atenda às necessidades técnicas do governo do Estado, para apenas depois entregarem suas propostas de preço e terem a habilitação analisada.
Caso a lei seja aprovada no formato enviado à Assembleia, a sequência atual de procedimentos só será adotada nos casos em que ficar comprovada a inviabilidade do novo formato, com a devida justificativa e autorização do governador. O projeto deverá ser analisado pelos deputados, que podem fazer alterações, antes de entrar em vigência.
