Mato Grosso

Governo exonera 25 e cassa 12 aposentadorias de envolvidos em venda de CNH

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Governo exonera 25 e cassa 12 aposentadorias de envolvidos em venda de CNH

Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) demitiu 25 servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e cassou a aposentadoria de outros 12 por envolvimento em esquema de venda ilegal de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As fraudes ocorreram entre 2010 e 2013.

As penalidades são fruto de processos administrativos disciplinares instaurados em 2016 pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pelo Detran. As decisões foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (10). Outra saiu no Diário Oficial do último dia 29.

As sanções são as penas máximas pela prática de improbidade administrativa e corrupção, entre outras infrações funcionais previstas no Estatuto do Servidor Público de Mato Grosso.

As fraudes na emissão das CNH veio à tona com a Operação Fraus, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PCJ), em Barra do Garças, em 2013.

Dos 37 servidores punidos, 36 eram do quadro efetivo do Estado e um, exclusivamente comissionado. No caso do servidor comissionado, a pena máxima foi convertida em destituição do cargo em comissão, cujo efeito prático é o impedimento de retorno aos quadros da administração pública.

Segundo o Inquérito Policial e as apurações da comissão processante, os servidores facilitavam a emissão da primeira habilitação ou a renovação da autorização para dirigir em troca de vantagens indevidas. Em alguns casos, o valor cobrado chegava a R$ 600. Outra situação foi a emissão de CNH a candidatos analfabetos do Estado de Goiás.

A facilitação envolvia a emissão de documentos sem a realização de aula teórica e prática, com ausência ou simulação de exames psicológicos ou médicos, com realização de provas práticas por terceiros, entre outras situações. Pela PCJ foram investigados os crimes de falsidade ideológica, falsidade material, corrupção passiva e ativa.

Os resultados dos processos disciplinares poderão ter repercussão no credenciamento de despachantes e autoescolas, já que há indícios de envolvimento no esquema.

*Com Assessoria

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