Governo estima saída de R$ 1 bilhão do orçamento com novo ICMS para combustíveis

Quantia deve ser formada principalmente pelo recuo na alíquota da gasolina de 23% para 17% previsto na PEC

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) estima que Mato Grosso terá redução de R$ 1,028 bilhão na arrecadação por ano para cumprir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a cobrança do ICMS a 17%. 

A informação foi confirmada ao Livre pela assessoria de imprensa. O texto aprovado nessa segunda-feira (13) estabelece o teto de cobrança para combustíveis, energia elétrica, telefonia e transporte público. 

Em Mato Grosso, a variação maior deverá ocorrer para gasolina, cuja cobrança hoje está em 23%. Os outros itens já estão com a alíquota reduzida a 17% por mudança em lei estadual, no começo deste ano. A estimativa do governo de recuo na arrecadação pela normativa própria também gira em torno de R$ 1 bilhão ao ano. 

A nova retração é estimada principalmente para a alíquota menor sobre a gasolina. Conforme a Sefaz, a saída de R$ 1,028 bilhão será acumulada a cada 12 vezes a partir da entrada em vigor da emenda constitucional. 

A avaliação do governo é que a medida foi aprovada às pressas, sem avaliação do impacto para estados e municípios. Recentemente, o governador Mauro Mendes chegou a afirmar que mudança poderá “quebrar” municípios. 

Outro questionamento é que o preço nas bombas para o consumidor final não terá diferença sensível, pois o problema na composição do preço estaria na política monetária praticada pela Petrobrás.

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