O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou nesta segunda-feira (30) a prorrogação para 2022 do atual modelo de benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). A definição contempla a maioria dos segmentos industriais do Estado.
O Prodeic concede benefícios fiscais para empresas que pertencem à indústria de transformação, contribuindo para a expansão, modernização, diversificação das atividades econômicas e inovação tecnológica das estruturas produtivas
Nos últimos dois meses, a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) manteve constante diálogo com o governo estadual e os setores industriais na construção deste entendimento.
Durante a reunião virtual do conselho, que aprovou por unanimidade a prorrogação dos incentivos, o presidente da Fiemt e conselheiro do Condeprodemat, Gustavo de Oliveira, destacou que a manutenção dos percentuais vai contribuir com a competitividade do setor industrial.
“Todo o setor produtivo está pressionado por conta do aumento de custos. A inflação tem elevado o preço de matéria-prima e insumos, além de encarecer os equipamentos necessários para que as indústrias possam se modernizar e ganhar mais competitividade. Essa decisão do Governo do Estado em manter os percentuais é benéfica para todos nós e uma vitória para o setor”, afirma o presidente da Fiemt.
Ainda segundo Gustavo de Oliveira, a Federação segue buscando alternativas em soluções energéticas mais baratas, logística mais eficiente e em ferramentas que possibilitem o acesso à novos mercados que paguem melhor pelos produtos mato-grossenses.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para garantir a segurança jurídica aos empresários que farão investimentos no estado, o projeto de lei que define a prorrogação dos incentivos já está sendo enviado para apreciação do parlamento estadual.
“A fruição dos benefícios será garantida na Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no projeto de lei que o governo levará à Assembleia Legislativa”, finaliza.
Conselho
O Condeprodemat é responsável por definir as diretrizes, critérios e os percentuais de incentivos fiscais concedidos aos segmentos econômicos do Estado. É composto por representantes do poder público e da sociedade civil. São membros do conselho os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico (Sedec MT), Casa Civil e Fazenda (Sefaz), além do Procurador-Geral do Estado (PGE MT). As entidades são representadas por um membro das federações da Indústria (Fiemt), Agricultura e Pecuária (Famato) e Comércio (Fecomércio).
