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Secretária de Trabalho e Assistência Social, Mônica Camolezi: R$ 42 milhões seriam repassados diretamente a 35 mil famílias
Lançado em janeiro, o Pró-Família pode ter que reduzir de 8% a 10% sua meta de atendimento até dezembro de 2018. O motivo: frustração de receita. De acordo com a secretária de Trabalho e Assistência Social, Mônica Camolezi, esse é o percentual de queda na arrecadação para o Fundo de Erradicação da Pobreza, que abastece o programa.
“Esses recursos vêm do ICMS e a gente teve um decréscimo de aproximadamente 8% a 10% dessa arrecadação, por conta da crise financeira. Diminuindo o orçamento de 8% a 10%, a gente vai ter que diminuir o atendimento na mesma proporção”, afirma a secretária.
Instituído pela Lei Complementar nº 144, de dezembro de 2003, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza é abastecido, desde o final de 2011, pelo ICMS cobrado na comercialização de armas e munições, embarcações de esporte e recreação, bebidas alcoólicas, cigarro e derivados, joias e cosméticos.
A previsão do governo do Estado era destinar ao Pró-Família R$ 60 milhões que seriam investidos ao longo de dois anos – de janeiro de 2017 a dezembro de 2018. Desse montante, segundo Camolezi, R$ 42 milhões seriam repassados diretamente a 35 mil famílias (meta da gestão nesse período) por meio de um cartão onde são creditados R$ 100 por mês para compra de alimento.
“É um dinheiro que incide diretamente na economia local. Cada cidade tem, no mínimo, um supermercado credenciado. Esses R$ 42 milhões são consumidos nessa rede de comércio, que também paga o imposto, que volta para o Estado”, pontua a secretária.
Frustração de receita
Na última sexta-feira (3), o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, anunciou que, neste ano, Mato Grosso já arrecadou R$ 1,7 bilhão a menos do que estava previsto. A principal frustração da receita tem como origem créditos que viriam do governo federal. Também houve, de acordo com ele, entretanto, uma menor arrecadação de ICMS.
Segundo Gustavo Oliveira, o Estado recolheu aproximadamente R$ 300 milhões a menos em tributos. Somente de ICMS – o principal imposto cobrado – a frustração foi de R$ 158 milhões. As maiores quedas foram no ICMS cobrado sobre a energia elétrica, o setor de telecomunicações e combustíveis.
