O governo do Estado decidiu fazer ajustes no decreto que regulamenta o programa Nota MT, que sorteará prêmios em dinheiro a quem pede a nota fiscal com CPF em Mato Grosso.
O decreto regulamentando o programa foi publicado nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial do Estado (DOE).
O novo texto estabelece que o ganhador precisa estar com situação regular perante a Fazenda estadual. Destaca ainda que o Estado terá 90 dias para fazer o pagamento aos contemplados no sorteio.
Em caso de cancelamento da nota fiscal, o bilhete gerado por ela também será cancelado.
O novo decreto estabelece ainda que o e-mail será a forma de comunicação usada pelo Estado para falar com os ganhadores e destaca a importância de manter o endereço eletrônico atualizado.
O programa também dará prêmios para associações sem fim lucrativo. A escolha da entidade fica a cargo da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social.
Inscrição
Para concorrer, além de pedir o CPF na nota é preciso se inscrever no aplicativo Nota MT ou no site www.nota.mt.gov.br.
O primeiro sorteio acontece nesta quinta-feira (8) e contará com a participação de 45 mil mato-grossenses que geraram 424.675 bilhetes eletrônicos.
Serão sorteados mil prêmios de R$ 500 e cinco prêmios de R$ 10 mil.