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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, peça que disciplina todas as ações do Governo do Estado, estima para o exercício do próximo ano receitas e despesas totais de R$ 20,3 bilhões. Deste montante, o orçamento fiscal representa R$ 13,8 bilhões e o orçamento da seguridade social R$ 6,4 bilhões.
Conforme o texto da lei, para a saúde o projeto prevê investimento de R$ 1,8 bilhão – valor 15% maior que o de 2017. Para a educação, a proposta é de R$ 3,3 bilhões – cifra 5% maior que a do ano anterior. Enquanto na segurança pública houve um acréscimo de 19%, que representa um total de R$ 3 bilhões.
Os orçamentos nas áreas da saúde e educação foram elevados para 13,70% e 27,15%, respectivamente, acima do que estipula o piso constitucional do Estado, que determina 12% de investimento na saúde e 26,5% na educação.
Também são estimados cerca de R$ 15,8 bilhões (78,14% do orçamento) para as despesas de natureza administrativa e operações especiais [dívida ativa, previdência, entre outros], bem como reserva de contingência. Nesse montante, estão compreendidas as despesas com pessoal ativo e encargos sociais, como, por exemplo, aquelas que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade, o pagamento da folha de pessoal e encargos sociais. Para as ações finalísticas são estimados R$ 4,4 bilhões, aproximadamente 21,86% do orçamento.
Já com relação à programação orçamentária para os Poderes no próximo ano – incluídos aí o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública –, estão previstos R$ 2,9 bilhões. Nesse valor está contido a fonte própria de arrecadação das unidades.
Comparada com a Lei Orçamentária Anual de 2017, que estimou uma receita total de R$ 18,4 bilhões para o ano, a LOA 2018 representa um crescimento de 10% na arrecadação estadual. Segundo a equipe técnica da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), o aumento na projeção de 2018 decorre, entre outras expectativas, de se arrecadar 15% a mais com a receita tributária do Estado [ICMS, IPVA e demais] e 65% com operações de crédito [empréstimos da União].
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Distribuição por eixos de atuação governamental
Eixo 1 Viver Bem – R$ 1,3 bilhão
Eixo 2 Educar para Transformar e Emancipar o Cidadão – R$ 638,7 milhões
Eixo 3 Cidades para Viver Bem: Municípios Sustentáveis – R$ 352,7 milhões
Eixo 4 Estado Parceiro e Empreendedor – R$ 1,6 bilhão
Eixo 5 Gestão Eficiente, Transparente e Integrada – R$ 16,3 Bilhões
Valor estimado para a receita e despesa por Poderes em 2018
Poder Legislativo – R$ 893,9 milhões
Poder Judiciário – R$ 1,4 bilhão
Poder Executivo – R$ 17,3 bilhões
Ministério Público – R$ 459,5 milhões
Defensoria Pública – R$ 141,1 milhões
Tribunal de Contas do Estado – R$ 360,8 milhões
(Com Assessoria)
