Não bastasse ser vítima de roubo ou furto do carro, muitos motoristas ainda sentem o drama de terem pago o IPVA. Diariamente, muitos motoristas e veículos são alvo deste tipo de crime. Somando Cuiabá e Várzea Grande, de janeiro a março deste ano, 401 motoristas tiveram seus carros roubados e outros 112 foram furtados.
Em relação às motocicletas, 72 condutores foram vítimas de roubo. Quanto aos furtos, o número é bastante expressivo quando somados os números de Cuiabá e Várzea Grande: nos três primeiros meses de 2019, 319 motocicletas foram furtadas. O roubo é cometido mediante violência física ou psicológica. Já o furto, é caracterizado pela apropriação de objeto alheio, sem consentimento e sem o uso de violência.
Mas o que muita gente não sabe, é que o contribuinte pode ao menos, pedir a restituição do imposto.
De acordo com a assessoria da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, o artigo 16-B da Lei 7301/2000 assegura ao contribuinte a restituição do imposto a partir do registro do Boletim de Ocorrência.
Neste caso, é necessário entrar com processo na Sefaz solicitando a restituição, que será proporcional aos meses do ano em que o motorista ficou sem o carro, desconsiderando o mês da ocorrência do sinistro. “Ou seja, se o roubo ocorreu em março, o IPVA será recolhido proporcionalmente aos meses de janeiro, fevereiro e março, e o valor proporcional referente ao mês de abril até dezembro é restituído ao contribuinte”.
A restituição é feita no vencimento do imposto no ano seguinte ao da ocorrência, considerando o fato de que o contribuinte ainda pode reaver o veículo. Nos casos em que o contribuinte ainda não tiver recolhido o imposto, o IPVA é cobrado proporcionalmente aos meses em que o veículo ficou com o contribuinte. Já nos casos de parcelamento do valor total do IPVA, as parcelas seguintes são suspensas.
