O secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, comunicou os deputados estaduais que o Estado vai respeitar a decisão da Assembleia Legislativa e não acionará a Justiça para manter a cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na produção da energia solar.
A mensagem foi encaminhada aos 24 parlamentares logo após a sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (30).
“Sobre a derrubada do veto, temos que deixar claro que sempre fomos a favor do benefício fiscal, inclusive, fomos até o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] pedir essa autorização, mas como todos sabem não tivemos unanimidade. Portanto, o governo irá cumprir a lei aprovada pela Assembleia e não irá recorrer à Justiça. Iremos cumprir o que a maioria dos deputados decidiram”, declarou.
Na manhã desta quarta-feira (30), o plenário da Assembleia Legislativa, com 14 votos favoráveis e sete contrários, derrubou o veto integral do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto de lei complementar 18/2021 que isenta de ICMS a produção de energia solar em Mato Grosso até o dia 31 de dezembro de 2027.
No dia 26 de maio, houve a aprovação por unanimidade pelos parlamentares ao projeto de lei complementar de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PV).
Repercussão dos parlamentares
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB), comemorou o anúncio do poder Executivo.
“O parlamento escutou a cobrança recebida por parte da população em vários locais do Estado o e de forma bastante democrática fez a votação como tem feito constantemente. O governo está sendo sensato ao respeitar o desejo da população manifestada pela maioria dos deputados nesta votação”, disse.
Outro que considerou importante a posição do governo do Estado foi o deputado estadual Wilson Santos (PSDB). O parlamentar disse que nas últimas semanas pequenos e médios empresários manifestaram preocupação com a taxação da energia solar, temendo uma crise ainda maior com os efeitos da pandemia da Covid-19.
“É uma energia sustentável e sacrificar financeiramente quem a utiliza é desumano e inviável neste momento de crise econômica e social. Prevaleceu o bom senso de todos”, declarou.
Com base eleitoral na região Norte de Mato Grosso, o deputado Gilberto Cattani (PSL) elogiou a decisão do Estado. “Eu conheço vários trabalhadores do campo que temiam muito com essa cobrança. É uma posição correta e espero que esse tema de taxação da energia solar seja devidamente enterrado”.
