O Governo do Estado informou nessa terça-feira (20) que passará a divulgar suas campanhas publicitárias apenas em veículos que comprovarem que possuem audiência suficiente.
A medida segue recomendação do Ministério Público de Mato Grosso, que apontou para a existência de “sites laranjas”.
O comunicado foi enviado para as agências de publicidade que possuem contrato com o Governo. São elas que repassam os pagamentos dos veículos de mídia. Atualmente, o Estado tem contrato com as agências Nova SB, FCS Comunicação, Casa de Ideias, ZF Comunicação e Soul Propaganda.
Conforme o ofício, além de toda a documentação que já é exigida, as empresas deverão entregar, entre outras informações, a comprovação de sua respectiva audiência. Os acessos deverão ser medidos pelo Google Analytics, ComScore, Alexa, SimilarWeb, IVC ou outro meio reconhecido.
As empresas têm até o dia 30 de agosto para enviar as documentações. Quem não se adequar às novas exigências será considerado inapto e terá a contratação de seus serviços interrompida.
O Governo também estipulou que quem veicular campanha publicitária tem sete dias, após o encerramento da mídia, para entregar os comprovantes de veiculação. Já o prazo para entregar documentos para emissão de nota fiscal é de três dias. Quem não cumprir também deixará de receber pelas mídias.
Recomendação
A nota recomendatória foi emitida pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, no dia 30 de julho. No documento, ele destacou que auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou destinação de “vultosos valores” para veículos de comunicação que não teriam audiência suficiente.
A notificação foi enviada também para o Tribunal de Contas do Estado e para a Assembleia Legislativa.
