Governo de MT quer multa de R$ 500 para quem descumprir toque de recolher

População será proibida de circular entre às 21h e às 5h. Atividades econômicas terão que fechar às 19h. Mas o delivery ainda será autorizado até às 23h

(Foto: Ednilson Aguiar/O LIVRE)

Começa a tramitar nesta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei – de autoria do governo do Estado – que prevê multa para empresas e cidadãos que descumprirem as regras sanitárias de combate à pandemia.

Para pessoas físicas, a multa será de R$ 500. Para as jurídicas, de R$ 10 mil.

LEIA TAMBÉM

A proposta foi encaminhada nesta segunda-feira (1º), quando informações apuradas pelo LIVRE davam conta que a multa para os cidadãos não deveria passar de R$ 180.

Na ocasião, a tendência era de que os deputados estaduais aprovem com facilidade o projeto. 

As regras

De acordo com a proposta do governo, será multado quem não usar a máscara facial corretamente. Seja em espaços fechados ou abertos. Quem circular pelas ruas em horário proibido – o toque de recolher tem início às 21h e se estende até às 5h da manhã seguinte. E quem desacatar a autoridade que estiver fazendo o trabalho de fiscalização.

No caso dos empresários, a multa será aplicada para aqueles que não exigirem o uso da máscara dentro de seus estabelecimentos ou não cumprirem os horários de funcionamento e limite de público nos espaços.

Atividades econômicas num geral, em todo o Estado, poderão abrir somente até às 19h e os estabelecimentos não devem permitir a entrada de mais que 50% da capacidade total de pessoas no ambiente.

Eventos ainda estão autorizados a ocorrer, mas com limitação de público a 30% da capacidade do ambiente, desde que o número total de participantes não ultrapasse 50 pessoas.

Quem participar ou promover qualquer tipo de atividade que gere aglomeração também poderá ser multado.

Toque de recolher

Aos finais de semana, atividades econômicas devem fechar as portas ao meio dia. 

O horário de funcionamento só não vale para farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

Restaurantes que trabalham no sistema delivery poderão fazer entregas até às 23h. 

O transporte coletivo e particular de passageiros – como táxi e Uber – poderão funcionar normalmente.

(Com Assessoria)

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorBolsonaro zera impostos federais sobre óleo diesel e gás de cozinha
Próximo artigo10% de repasse