Começa a tramitar nesta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei – de autoria do governo do Estado – que prevê multa para empresas e cidadãos que descumprirem as regras sanitárias de combate à pandemia.
Para pessoas físicas, a multa será de R$ 500. Para as jurídicas, de R$ 10 mil.
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A proposta foi encaminhada nesta segunda-feira (1º), quando informações apuradas pelo LIVRE davam conta que a multa para os cidadãos não deveria passar de R$ 180.
Na ocasião, a tendência era de que os deputados estaduais aprovem com facilidade o projeto.
As regras
De acordo com a proposta do governo, será multado quem não usar a máscara facial corretamente. Seja em espaços fechados ou abertos. Quem circular pelas ruas em horário proibido – o toque de recolher tem início às 21h e se estende até às 5h da manhã seguinte. E quem desacatar a autoridade que estiver fazendo o trabalho de fiscalização.
No caso dos empresários, a multa será aplicada para aqueles que não exigirem o uso da máscara dentro de seus estabelecimentos ou não cumprirem os horários de funcionamento e limite de público nos espaços.
Atividades econômicas num geral, em todo o Estado, poderão abrir somente até às 19h e os estabelecimentos não devem permitir a entrada de mais que 50% da capacidade total de pessoas no ambiente.
Eventos ainda estão autorizados a ocorrer, mas com limitação de público a 30% da capacidade do ambiente, desde que o número total de participantes não ultrapasse 50 pessoas.
Quem participar ou promover qualquer tipo de atividade que gere aglomeração também poderá ser multado.
Toque de recolher
Aos finais de semana, atividades econômicas devem fechar as portas ao meio dia.
O horário de funcionamento só não vale para farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.
Restaurantes que trabalham no sistema delivery poderão fazer entregas até às 23h.
O transporte coletivo e particular de passageiros – como táxi e Uber – poderão funcionar normalmente.
(Com Assessoria)
