Famílias mato-grossenses podem ter o benefício do Pró-Família cortado. A previsão é de um projeto de lei de autoria do governo Mauro Mendes (DEM) encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Pela proposta – que ainda precisa ser votada -, a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento (Setas) está autorizada a fazer bloqueios para “adequar” o programa social.
O governo quer excluir aqueles beneficiários que são excedentes na estimativa original de atendimento. Um levantamento realizado pela Comissão Intergestora Bipartite (CIB), grupo que formulou a matriz do Pró-Família em 2017, quando o programa foi idealizado.
Conforme a comissão, o número de famílias beneficiadas em cada município é estabelecido pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Quanto mais baixo o IDH, mais acima fica o volume de assistências. A regra vem da verificação no índice de vulnerabilidade social.
Porém, uma auditoria realizada no início do ano passado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) mostrou que ao menos cinco municípios extrapolaram suas “metas” em mais de 100 beneficiários cada um. Seriam famílias que recebem a ajuda do governo sem se encaixar nas regras de vulnerabilidade.
Poconé (100 km de Cuiabá) tem a situação mais grave. Pela resolução da CIB, 531 famílias deveriam ser atendidas pelo programa até a época da auditoria da CGE. Contudo, 949 estavam na lista (+418).
Outros municípios identificados pela Controladoria são: Água Boa (+105), Primavera do Leste (+124), Dom Aquino (+128) e Vila Bela da Santíssima Trindade (+133).
Na contramão, cidades como Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis só conseguiram atender a metade da famílias previstas na meta da CIB.
Hoje, cada família recebe R$ 100 por um período de até 24 meses, caso permanência na situação de vulnerabilidade. Esse valor permanece o mesmo na proposta de modificação do programa elaborada pelo governo Mauro Mendes.
O projeto encaminhado à ALMT ainda prevê a possibilidade de aumentar o prazo por mais 12 meses.
Controle próprio
O projeto do governo Mauro Mendes também modifica o nome do programa para SER Família e, com a prerrogativa de redução do seu tamanho, ainda cria um “conselho de acompanhamento” dos cadastros exclusivo.
O Comitê Gestor Estadual do SER Família passará a ter autoridade para aprovar ou reprovar a inserção ou o descredenciamento de beneficiários no programa, de acordo com a avaliação dos seus instrumentos próprios.
Um desses instrumentos já está previsto no projeto: é a participação de ao menos um membro da família assistida em curso de capacitação profissional que serão ofertado pelo Estado.
O critério principal para a adesão permanece o mesmo: famílias cujo provedor alimentar seja uma ou duas mulheres.
