Ednilson Aguiar/O Livre
O governo de Mato Grosso deve enviar um projeto de lei complementar para aumentar a contribuição previdenciária dos servidores de todos os poderes. O índice que havia sido anunciado pelo governador Pedro Taques (PSDB), fruto de um acordo com os outros governadores, era que subiria de 11% para 14%. Porém, o procurador-geral do Estado, Rogerio Gallo, não quis confirmar esse valor. “O cálculo atuarial é que vai definir a nova alíquota”, afirmou Gallo à reportagem do LIVRE.
O aumento da contribuição tem como objetivo tentar equilibrar a previdência estadual, que no ano passado atingiu um déficit atuarial de R$ 23 bilhões – e o rombo não para de crescer. Segundo dados do próprio governo, o déficit financeiro de 2016 ultrapassa R$ 700 milhões, ou seja, o governo teve que aportar esse valor do Tesouro Estadual para pagar as despesas da previdência.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirmou que o projeto de lei complementar que trata do aumento da previdência vai englobar todos os poderes, e já tratará da adesão oficial ao sistema de previdência unificado chamado de MT Prev. Criado em 2014, o MT Prev gerencia apenas a previdência do Poder Executivo, pois ainda falta a adesão dos outros poderes.
“Vai ser uma previdência só. Tem que ter a unidade previdenciária dentro do estado. O Tribunal de Justiça já sinalizou que tem interesse em passar para essa unidade. Não podemos esperar que a água esteja no pescoço dos poderes para eles virem para o MT Prev. É exigência do governo federal que haja unidade na previdência”, disse Dal’Bosco.
Os termos da adesão dos poderes e o aumento da alíquota ainda terão que ser aprovados pelo Conselho do MT Prev antes de enviar o projeto para votação na Assembleia. “Tudo o que se refere à previdência tem que passar pelo conselho do MT Prev”, explicou Gallo.
O tenente-coronel Edson Rondon, que representa os servidores no Conselho do MT Prev, informou que a comissão para elaborar o plano de unificação das previdências foi nomeada recentemente e ainda não teve nenhuma reunião. “É preciso definir os critérios para integração dos órgãos ao MT Prev”, explicou.
