O governo de Mato Grosso assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MP) e Tribunal de Justiça se comprometendo a criar quatro mil novas vagas no sistema prisional dentro dos próximos três anos.
O valor do investimento foi inicialmente estimado em R$ 19 milhões, mas o dinheiro deve sair não apenas dos cofres do governo do Estado. O próprio MP o TJ devem contribuir, destinando para essa finalidade recursos obtidos em acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção.
Atualmente, Mato Grosso possui 6,6 mil vagas em cadeias e presídios para uma população carcerária de 11.415 pessoas.
O TAC foi assinado nesta quarta-feira (13) e vai integrar o programa que o governo vem chamando de “Tolerância Zero”.
Dentre as quatro mil vagas anunciadas, 50 devem ser para presos de alta periculosidade. Elas vão compor um novo raio de segurança máxima na Penitenciária Central do Estado (PCE) e serão destinadas, principalmente, aos líderes das facções criminosas.
Estas 50 celas serão individuais, de acordo com os planos do governo. A unidade também deve ganhar outros quatro novos raios com 430 vagas.
Distribuição
Além da PEC, devem ganhar novos raios a Penitenciária da Mata Grande (Rondonópolis), Penitenciária de Ferrugem (Sinop) e a Penitenciária de Água Boa, totalizando 1.720 novas vagas.
O projeto prevê ainda a criação de três unidades para cumprimento de pena no regime semiaberto, cada uma com capacidade para 400 pessoas. As cidades que “disputam” essas unidades são Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Água Boa, Cáceres e Barra do Garças.
“Além da construção de novas vagas, faremos um grande trabalho de organização e melhoria no sistema nessas vagas já existentes”, disse o governador Mauro Mendes (DEM).
As obras da Penitenciária de Jovens e Adultos, em Várzea Grande, com capacidade para 1.008 detentos, por exemplo, deve começar dentro de 150 dias, de acordo com o TAC.
O termo prevê ainda o início das obras no Centro de Detenção Provisória em Peixoto de Azevedo, no prazo máximo de 180 dias.
Para dar agilidade ao processo, o governo do Estado está autorizado a contratar por dispensa de licitação.
(Com Assessoria)
