Governo de MT irá recorrer do cancelamento de repasse de R$ 7,7 milhões

Secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, diz que decisão não está concluída no CNJ

Foto: Ednilson Aguiar/O Livre

O governo de Mato Grosso deverá recorrer da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que cancelou a transferência de R$ 7,7 milhões pelo Tribunal de Justiça para a compra um jatinho.  

O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, disse nessa sexta-feira (30) que não existe normativa no país que impeça a transição de recurso entre Judiciário e Executivo por meio de um protocolo de intenção. 

“É o pensamento de uma ministra da corregedora. Não temos hoje nada escrito que tem que ser, não há uma decisão anterior, nesse sentido, não há nada normatizado”, disse. 

A transferência foi cancelada pela corregedora-geral do CNJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela disse que seria a consideração de “bom senso” não efetivar o acordo por causa de conflitos de interesse. 

Disse ainda que sua decisão foi tomada com base em uma sentença do Supremo Tribunal de Feral (STF) publicada em fevereiro deste ano. 

Conforme o secretário Bustamante, a compra do jato, modelo Citation Bravo C550, no valor de US$ 1,5 milhão, foi realizada com a garantia do protocolo de intenção assinado em 2020 pelo Tribunal de Justiça. 

“O governo já comprou a aeronave e aguardava o repasse. Se não vier o repasse do protocolo, nós ainda vamos recorrer, não é uma decisão finalizada pelo CNJ”, pontuou. 

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorApós 100 dias de campanha, Cuiabá imuniza 64% dos grupos prioritários
Próximo artigo300 pantaneiros serão capacitados para auxiliar no combate a incêndios