Governo de MT estima que orçamento de 2020 terá R$ 572 milhões a menos que o necessário

Apesar disso, o governo do Estado sustenta ter conseguido reduzir em mais de R$ 1 bilhão o déficit inicialmente previsto

(Foto: Reprodução)

Cerca de R$ 572 milhões. Esse é o valor que deve faltar nos cofres públicos de Mato Grosso ao longo de 2020. A projeção é da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que, na terça-feira (26), apresentou parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

De acordo com os dados apresentados em audiência pública, a previsão da arrecadação é de aproximadamente R$ 20,3 bilhões. A despesa, por sua vez, deve ultrapassar a marca dos R$ 20,9 bilhões.

O panorama de onde o dinheiro que vai entrar nos cofres públicos será empregado deve ser apresentados na próxima semana, em data ainda a ser confirmada.

Embora o cenário ainda seja negativo, o governo do Estado conseguiu reduzir em mais de R$ 1 bilhão o déficit para 2020, em comparação com 2019, quando foi projetado que Mato Grosso arrecadaria R$ 1,6 bilhão a menos que o necessário.

Secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano explicou que a redução se deu por diversas medidas de contenção de despesas adotadas pelo Executivo.

Dentre as medidas está a aprovação e publicação da Lei Complementar 631, que excluiu alguns incentivos fiscais, concedidos sem a devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ela ainda permitiu a reinstituição daqueles que possuem validade nacional.

Também a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (Lei Complementar 614). Ela estabeleceu regras como impedir que o Estado crie uma despesa permanente com funcionários públicos com base em receitas eventuais ou que não podem ser utilizadas para esta finalidade.

Houve ainda a renegociação da dívida externa, o que reduziu, significativamente, os gastos do governo com encargos e amortizações da dívida.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso em setembro e está em tramitação desde o dia 15 de outubro, quando a Mensagem 144/2019 foi lida em Plenário.

O texto está dividido em três volume: área social, área econômica e ambiental e área instrumental e outros Poderes. Ele pode ser acessado no site da Sefaz.

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