Governo deve R$ 535 milhões aos Poderes e diz que atrasos acabaram

Repasses dos duodécimos retidas em 2016 e 2017 serão pagos de acordo com o excesso de arrecadação

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O governo de Mato Grosso deve R$ 535,6 milhões aos outros Poderes do Estado, em dívidas que se acumularam ao longo de 2016 e 2017. As dívidas referem-se a atrasos nos repasses dos duodécimos, que foram retidos pelo governo em função da crise financeira. A maior parte, R$ 334,9 milhões, é referente a 2016. O valor que ainda falta de 2017 é de R$ 200,7 milhões.

Segundo dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz), o governo deve R$ 222,7 milhões ao Tribunal de Justiça, R$ 119,9 milhões ao Ministério Público Estadual (MPE), R$ 92 milhões ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 90,9 milhões à Assembleia Legislativa, e R$ 9,9 milhões à Defensoria Pública do Estado.

“Há um cronograma de pagamento no Teto de Gastos do valor que ficou para trás, para ser pago quando houver excesso de arrecadação. A cada quadrimestre, será apurado e pago nos meses subsequentes, 20% do que houver de excesso.  Essa metodologia será utilizada para pagar também a diferença de 2017. Isso já está dialogado com os Poderes”, afirmou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

O secretário afirmou, ainda, que os Poderes estão recebendo em dia neste ano. “Respeitamos a independência deles e eles entenderam a situação fiscal e chegamos a entendimentos. É importante deixar claro: não há mais atraso. Chegamos a 2018 rigorosamente em dia com os repasses do custeio e folha. Não há qualquer problema com relação ao ano de 2018”, disse.

No orçamento deste ano, estão previstos um total de R$ 2,9 bilhões para os Poderes Legislativo, Judiciário e órgãos autônomos, de um orçamento total de R$ 20,3 bilhões para o Estado. Para a Assembleia, são previstos R$ 533 milhões; para o TCE, são R$ 360,8 milhões; o Poder Judiciário deve receber R$ 1,495 bilhão; o MPE deve ter R$ 459 milhões; enquanto a Defensoria deve ter R$ 142 milhões.

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