O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, disse que o veto do governo Federal à compensação de estados e municípios pela redução na cobrança do ICMS em setores de serviços poderá afetar o orçamento.
A estimativa é que no setor da energia elétrica deve haver retração de cerca de R$ 600 milhões ao ano no recolhimento de imposto. Os cálculos também apontariam para queda na segurança pública, mas ainda sem estimativa em números.
“Seria muito interessante, não para Mato Grosso, mas para todos os estados, que houve a derrubada do veto relativo à compensação dos estados. Tudo indica que haverá uma perda, sobretudo, em energia elétrica de quase de R$ 600 milhões ao ano. E ontem (29) houve divulgação de uma carta do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de preocupação com o financiamento no país”, afirmou.
O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, divulgou há cerca de duas semanas que as áreas de educação e saúde também devem ser afetadas com a arrecadação mais baixa do ICMS. Segundo ele, cerca de R$ 1 bilhão deixará de entrar nos cofres públicos por ano.
Esta semana, porém, o governador Mauro Mendes afirmou que a cifra mínima seria de R$ 1,5 bilhão. No começo da semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reuniu governadores e representantes do governo Federal para tentar um acordo sobre a receita nos próximos anos.
As propostas apresentadas pelos estados é que a base do cálculo do ICMS para o diesel o valor praticado nos últimos 60 meses. Também que seja retirada da mudança na lei a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS até que o processo que discute o assunto seja finalizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e outras medidas.
Conforme o secretário Gallo, o governo Federal deve apresentar hoje a contrapartida para as propostas, que serão analisadas pelo Supremo.
