Diante da crise gerada com a oposição para a aprovação do empréstimo de até US$ 332,6 milhões, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) decidiu esclarecer os pontos polêmicos da mensagem do governador Mauro Mendes (DEM). Os deputados Wilson Santos (PSDB), Ludio Cabral (PT) e Valdir Barraco (PT) reclamaram da proposta do chefe do executivo e destacaram que os parlamentares dariam um cheque em branco de US$ 80 milhões.
No entanto, a Sefaz disse que o montante a ser emprestado com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), será, exclusivamente, para pagar o empréstimo anterior, feito com o Bank of America (Bofa) e que os outros encargos, decorrentes da transação serão pagas pelo Tesouro Estadual.
Durante a apreciação da matéria em plenário nesta quinta-feira (28), o deputado Ludio Cabral apresentou um documento produzido pelo próprio Estado no qual explica como se dará a transação. Em uma das páginas da apresentação o governo alega que o adiantamento do pagamento incorrerá em uma multa contratual de US$ 14 milhões. Entretanto, segundo o parlamentar, o Estado não havia apresentado de qual fonte viria o dinheiro para pagar a multa do empréstimo.
“Os US$ 332 milhões era o valor da dívida quando foram iniciadas as negociações com o Banco Mundial, em 2017. Em 2018 foram pagas duas parcelas e agora mais uma. Isso dá a diferença”, disse a Sefaz por meio de nota.
Os deputado ainda estudam elaborar uma emenda ‘amarrando’ o valor a ser ‘economizado’ durante a gestão de Mendes para investimento em áreas sociais e no pagamento de servidores do Executivo, com a possível concessão da Revisão Geral Anual (RGA), já que haverá uma melhora no fluxo de caixa do governo.
“Os tais 700 milhões serão mesmo utilizados para sanar dívidas nas áreas de saúde, educação e segurança”, esclareceu a Sefaz, destacando que o resto a pagar nas três áreas somam R$ 800 milhões.
