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Recrusos adicionais do Fethab devem ser aplicados exclusivamente em estradas
O governador Pedro Taques (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria uma conta exclusiva para gerir os recursos da contribuição adicional do Fundo de Transporte de Habitação (Fethab). Com isso, os R$ 375 milhões do Fethab 2 previstos para 2018 devem ser geridos pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra). O restante do fundo deve continuar indo para a Conta Única do Tesouro Estadual, sob responsabilidade da Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Taques anunciou a medida durante a posse da nova diretoria da Associação de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), na noite de quinta-feira (14), e entregou uma cópia do projeto ao novo presidente da entidade, Antonio Galvan. A mudança entrará em vigor assim que a lei for aprovada e publicada.
O projeto atende a uma reivindicação do setor produtivo, que reclama que o dinheiro do fundo não está sendo aplicado em estradas, como deveria. Segundo o ex-presidente da Aprosoja, Endrigo Dalcin (PSD), dos cerca de R$ 360 milhões arrecadados no Fethab 2, R$ 200 milhões foram destinados a outras áreas, como a saúde e custeio da máquina pública.
Na mensagem enviada à Assembleia, o governador justificou que, como o Fethab 2 consiste em recurso destinado exclusivamente para obras de infraestrutura de transporte, executadas pela Sinfra, após deliberação do Conselho Diretor do Fethab e, por isso, “necessita de maior dinamismo e agilidade em sua gestão”.
O Fethab é uma contribuição cobrada sobre commodities (soja, algodão, madeira e gado), destinada a investimentos em infraestrutura, e sobre o óleo diesel, cuja arrecadação é dividida entre o Estado e os municípios. Em 2016, o setor produtivo concordou em pagar uma contribuição extra, para alimentar o Fethab 2 e dobrar o investimento em estradas.
