O governador Mauro Mendes assinou a carta de governadores pelo congelamento do ICMS sobre combustíveis por mais 60 dias. A medida em vigor desde novembro chega ao fim no próximo dia 31 e já havia decisão de não ser renovada.
A carta do Fórum dos Governadores foi divulgada nessa quarta-feira (26) e está assinada por 21 gestores. Eles dizem defender a manutenção do congelamento até seja encontrada “solução estrutural” para frear o aumento dos combustíveis.
O Conselho Nacional de Políticas Fazendária (Confaz), entidade que decide sobre políticas tributárias no país, irá se reunir hoje e deve analisar a suspensão do ICMS. O governador Mauro Mendes diz que irá apresentar um pedido para que congelamento seja aplicado por mais 90 dias.
Segundo o governo, o pedido deve ser apresentado hoje mesmo com assinatura da carta do Fórum. O congelamento ocorre sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve de base de cálculo para o ICMS.
