Governo assina carta para suspender reajuste do ICMS sobre combustíveis

Fórum do Governadores querem renovar medida por mais 60 dias e deve debater assunto em reunião do Confaz

Governador Mauro Mendes - Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Mauro Mendes assinou a carta de governadores pelo congelamento do ICMS sobre combustíveis por mais 60 dias. A medida em vigor desde novembro chega ao fim no próximo dia 31 e já havia decisão de não ser renovada. 

A carta do Fórum dos Governadores foi divulgada nessa quarta-feira (26) e está assinada por 21 gestores. Eles dizem defender a manutenção do congelamento até seja encontrada “solução estrutural” para frear o aumento dos combustíveis. 

O Conselho Nacional de Políticas Fazendária (Confaz), entidade que decide sobre políticas tributárias no país, irá se reunir hoje e deve analisar a suspensão do ICMS. O governador Mauro Mendes diz que irá apresentar um pedido para que congelamento seja aplicado por mais 90 dias. 

Segundo o governo, o pedido deve ser apresentado hoje mesmo com assinatura da carta do Fórum. O congelamento ocorre sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve de base de cálculo para o ICMS. 

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